Ainda nesta semana, a Câmara Federal, em Brasília (DF), deve aprovar um auxílio emergencial de R$ 2,5 bilhões para o sistema de transporte coletivo urbano exclusivamente para 2022, por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/2022.
A matéria já foi aprovada no Senado Federal e aguarda deliberação dos deputados federais. O montante será distribuído proporcionalmente à população idosa de cada município e destinado para os que comprovarem sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento.
Essa foi uma das respostas que a uma comitiva formada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) obteve após reuniões ocorridas nesta terça-feira, 12, na capital federal, onde vários prefeitos estiveram em busca de sensibilizar os poderes Legislativo e Executivo sobre a situação do transporte coletivo urbano.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, também fez parte da comitiva liderada pelo prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, presidente da entidade. Edmilson é vice-presidente de Cultura da FNP.
Os prefeitos se reuniram com os ministros do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira, e da Economia, Paulo Guedes; e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para pedir apoio no financiamento da gratuidade aos idosos com mais de 65 anos, benefício instituído por Lei Federal, no transporte público urbano.
Para Edvaldo Nogueira, a medida é muito importante, “pois ela vai possibilitar que não tenhamos grandes aumentos tarifários até o final do ano e vai diminuir a crise no transporte no Brasil inteiro”.
No entanto, Nogueira observou que a Frente “sabe que não é uma solução definitiva para a crise que as médias e grandes cidades enfrentam no transporte, mas pode ser uma luz no fim do túnel”.
Projeto de Lei – PL 4.392/2021 - Outro assunto que esteve na pauta foi o PL 4.392/2021. A medida deve destinar R$ 5 bilhões ao ano, nos anos seguintes, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por Lei Federal.
A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, em fevereiro, e aguarda agora deliberação na Câmara dos Deputados. Segundo Edvaldo Nogueira, Lira garantiu aos prefeitos que o PL deve ser votado logo após o recesso parlamentar.
PEC 01/2022 - O ministro Daniel Ferreira afirmou que o MDR vai “trabalhar para implementar” a proposta, caso a PEC seja aprovada. Todavia, segundo ele, ainda não se sabe como municípios acessarão os recursos, mas defende que seja via transferência especial.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, frisou aprovar uma lei é uma coisa, garantir o financeiro é outra. “Mas sabemos também que o aval e o empenho de um ministro fazem diferença para compatibilizar autorização legislativa com determinação política de liberar o financeiro”.
O governo municipal da capital paraense sugeriu que o MDR “assumisse essa bandeira” como uma ação social, que favorece a manutenção desse direito aos idosos.
“O momento é oportuno para pensar em um sistema nacional para o setor. Não é justo que uma política tão importante para o território brasileiro seja responsabilidade somente das prefeituras”, afirmou o vice-presidente de Cultura da FNP.
Ainda no encontro, o ministro Daniel Ferreira reforçou sobre a criação de um marco legal para a mobilidade urbana, já em construção. “Sabemos que um projeto dessa magnitude não será implementado este ano, mas o projeto será um ponto de partida dentro do Congresso Nacional para que qualquer governo que seja eleito no próximo ano retome essa discussão”, sugeriu.
Ferreira reforçou, ainda, sobre a criação de um marco legal para a mobilidade urbana, já em construção.
Economia - Na reunião com Paulo Guedes, este assumiu o compromisso com os prefeitos de que, aprovando os R$ 2,5 bilhões “os recursos terão uma rápida distribuição e que irão direto para os municípios, sem nenhuma burocracia”. Sobre o PL 4.392, o presidente da FNP informou que Guedes estaria disposto a apoiar o projeto.
Participaram também das agendas os prefeitos de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP; São Luís (MA), Eduardo Braide, vice-presidente de Cidades Históricas; Rio Branco (AC), Tião Bocalom, vice-presidente de Agricultura; Florianópolis (SC), Topázio Neto; Cachoeiro do Itapemirim (ES), Victor Coelho, vice-presidente de Governo Digital; São José dos Campos (SP), Anderson Farias; Paulista (PE), Yves Ribeiro; e de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt.
Além do superintendente municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SE), Renato Telles, e o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
Cálculos - Ainda de acordo com a FNP, neste momento, não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito dentro dos R$ 2,5 bilhões, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos.
Para um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.
Para calcular o valor aproximado de cada município, é preciso multiplicar R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado.
Com informações do site da Frente Nacional de Prefeitos – FNP.