A Prefeitura de Belém recebeu na manhã desta sexta-feira, 26, no gabinete municipal, em Nazaré, a comissão de servidores da Fundação João Papa XIII (Funpapa) da Associação dos Funcionários da Funpapa (Asfunpapa) e do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social da Fundação Papa João XIII (SintSuas-Funpapa) para escutar as pautas da categoria.
Entre as principais demandas dialogadas está a inclusão da parcela Gratificação por Natureza de Atendimento (Gnat) em proventos de aposentadoria, a agilidade nos processos de tramitação de licitações primordiais para o órgão e a preocupação dos servidores com o decreto publicado no Diário Oficial do Município sobre contingenciar o custeio da Prefeitura.
“Explicamos para eles que o decreto vale para todas as secretarias, mas o prefeito tem sensibilidade com aquelas que estão em situação mais precária. E a Funpapa está na lista. Devido aos cortes do governo federal, já tem um déficit previsto, então, vai ser tratado de forma carinhosa pelo prefeito Edmilson Rodrigues. Não nos comprometemos de que não haverá nenhum corte, mas, certamente, os serviçoes essenciais não serão prejudicados”, disse o titular da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência (Secont), Luiz Araújo.
A Prefeitura de Belém reitera o compromisso na resolução ágil da tramitação de licitações primordiais da Funpapa e convocará reunião com a Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep) e Comissão Geral de Licitação (CGL) para produzir diagnóstico das licitações e dar celeridade aos processos de licitações em andamento.
Em relação à Gnat, o secretário da Secont, Luiz Araújo, ressaltou que, de acordo com a Emenda Constitucional previdenciária (nº. 103/2019), a qual “estabelece que os servidores não podem continuar se aposentando com as gratificações temporárias”.
Araújo explicou, também, que Prefeitura de Belém tem uma comissão que está uniformizando a forma de entendimento da Prefeitura sobre todas as gratificações. E, se elas forem permanentes, "nós vamos mantê-las com a aposentadoria”, afirmou.
É importante registrar, ainda, por senso de justiça e responsabilidade, que nenhum ato de aposentadoria foi emitido a partir de então, até que se completem as discussões sobre a natureza permanente ou temporária da parcela, para que possa ser incluída nos cálculos de aposentadoria, vez que a Emenda Constitucional nº. 103/2019 trouxe significativas alterações no sistema de Previdência Social dos servidores públicos, inclusive estabeleceu regras de aplicabilidade imediata pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Na reunião, reiterou-se o compromisso em melhorar o atendimento do Instituto de Assistência dos Servidores de Belém (Iasb). Para isso, uma reunião está prevista para ocorrer na segunda semana de setembro, envolvendo todos sindicatos para debater e escutar as principais demandas das categorias que utilizam o Instituto.
Além de Luiz Araújo, participaram da reunião a coordenadora de Comunicação da Prefeitura de Belém, Keyla Negrão, e a assessora jurídica do Gabinete Municipal, Sylmara Leite. E também os representantes da Asfunpapa e SintSuas-Funpapa: Cecília Moraes, Raynme Sousa, Josyanne Quemel, Cintia Costa, Liane Almeida e Fátima Belfort.