A série de distorções na remuneração dos servidores do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb) começou a ser corrigida no mês de junho deste ano.
A Prefeitura Municipal ajustou o pagamento do triênio (um adicional por tempo de serviço) após cálculo que somaram 5% sobre a remuneração das servidoras e servidores do Instituto.
Neste mês em que se comemora o Dia do Servidor Público, nesta sexta-feira, 28, a secretária municipal de Administração, Jurandir Novaes, que também responde interinamente pela presidência do Iasb, destaca que se trata de um direito que, assim como licença-prêmio e outros benefícios, havia sido retirado pelo governo federal para o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, época mais aguda da pandemia da covid-19.
Pela Lei Complementar nº.191, de 8 de março de 2022, que foi cumprida pela Prefeitura de Belém, as servidoras e servidores das áreas da saúde e da segurança pública voltaram a ter esses direitos assegurados. No último mês de julho, todas as servidoras e servidores do Iasb passaram a receber o valor do triênio retroativo a janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2022.
Vale-alimentação - Em janeiro de 2022, o vale-alimentação foi reajustado em 37%, passando de R$ 270 para R$ 370. Não havia reajustes no benefício desde 2015.
PCCR - A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Administração (Semad), cumpriu a recomposição salarial para os servidores da gestão municipal que, em dezembro de 2021, estavam com o vencimento-base abaixo do salário mínimo (R$ 1.212,00), em vigor desde o início de 2022. No acumulado, o percentual de realinhamento salarial desses trabalhadores alcançou 15,03%.
Jurandir Novaes afirma que todos aqueles com 5% de reajuste em janeiro e 4,82% em junho de 2022 tiveram, ainda no final de agosto, 4,52% de recomposição salarial em seu vencimento-base. O compromisso foi cumprido em benefício da valorização dos servidores municipais.
A secretária garante que “este modelo representa um compromisso de governo e um marco de ruptura no processo que desvalorizava o servidor e o serviço público municipal”.