Os contribuintes de Belém têm até o dia 29, deste mês, para quitar suas pendências com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relacionadas ao ano de 2022. Quem ficar adimplente com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) até esta data receberá, automaticamente, crédito de até 25% no IPTU de 2023 para imóveis residenciais e de até 30% para imóveis não residenciais.
A Prefeitura de Belém, por meio da Sefin, orienta os contribuintes para não perderem o prazo e os benefícios dos programas que facilitam a quitação de dívidas.
Já o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Incentivada (PRI) encerra no dia 31 de dezembro de 2022. Os contribuintes que aderirem ao programa terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com o fisco municipal, de IPTU, ISS-PF, ISS-PJ, TLPL, ajuizados ou não, com formas facilitadas de pagamento.
Os contribuintes que aderirem ao programa terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com o fisco municipal, de IPTU, ISS-PF, ISS-PJ, TLPL e débitos não tributários, ajuizados ou não, com formas facilitadas de pagamento.
Adesão – Para aderir ao PRI, basta acessar o site da Sefin, clicar no banner digital, localizado na página principal do site, selecionar o tributo que será objeto da negociação e informar o número da inscrição municipal. A adesão ao Programa de Recadastramento Imobiliário também é realizada pelo mesmo endereço eletrônico.
"Ao ficar adimplente com os tributos municipais, o contribuinte além de cumprir com as suas obrigações tributárias perante o município, contribui para o financiamento das políticas públicas realizadas pela Prefeitura de Belém, nas áreas da Saúde, Educação, Saneamento Básico, Assistência Social, Habitação, Meio Ambiente, Iluminação Pública, Feiras e Mercados, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, dentre outros serviços”, destaca o diretor-geral da Sefin, Mauro Gaia, sobre a importância do pagamento dos impostos e taxas municipais.