As inspeções sanitárias nos estabelecimentos de alto risco em Belém passam a ser atribuições da Vigilância Sanitária Municipal. Essa decisão foi homologada nesta quarta-feira, 02, durante reunião ordinária da Comissão Intergestora Regional (CIR) – Metropolitana I, que reúne os gestores em saúde da Região Metropolitana de Belém e do Estado.
A diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Valdirene Miranda, fez a defesa da descentralização das inspeções sanitárias durante a reunião, realizada no auditório da Secretaria, na presença de gestores e secretários municipais de saúde da Região Metropolitana, incluindo o novo secretário de saúde de Belém, Pedro Anaisse.
Durante a apresentação, a diretora explicou que as inspeções sanitárias nos estabelecimentos de alto risco até então eram realizadas conjuntamente pelas Vigilância Sanitárias Estadual e Municipal, mas a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 560/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, preconiza que quando o município tem corpo técnico e estrutura suficiente pode pleitear a descentralização dessas inspeções junto ao estado.
“Esse é o caso de Belém. A vigilância sanitária do município já realiza há muito tempo esses serviços de alto risco. O que estamos pleiteando hoje aqui é a formalização disso para que tenhamos uma base legal para a realização do serviço. Por isso e com base nessa normativa da RDC 560/2021 estamos solicitando essa pactuação com estado para seguir na realização deste trabalho tão importante para a população de Belém”, reforça Valdirene.
Após a apresentação da proposta, a diretoria da Vigilância Sanitária respondeu aos questionamentos em relação à estrutura e ao corpo técnico do departamento, que conta hoje com 171 profissionais distribuídos nas mais diversas áreas de conhecimento, importantes para o trabalho da Vigilância Sanitária. Depois das discussões, a proposta foi pactuada e homologada pela CIR.
CIR
Durante o encontro, a secretária executiva da CIR Ml, Sônia Braga da Silva, falou sobre o papel da Comissão Intergestora Regional como uma instância deliberativa, composta por representantes do estado e todos os secretários municipais de saúde da região de saúde Metropolitana l e da capacidade de provisão de serviços de saúde em distintos níveis de atenção.
Essa foi a primeira reunião da CIR com a presença do novo titular da pasta da saúde de Belém, Pedro Anaisse. Ele falou da importância de ambientes como os da CIR, onde as propostas podem ser discutidas e homologadas de forma colegiada. “Reconheço na CIR um ambiente de pactuação regional de base extremamente positiva e benéfica para o município de Belém e muito significativa não apenas no sentido burocrático das decisões necessárias e obrigatórias, mas também um espaço próprio de troca de experiências entre os municípios envolvidos, fazendo valer um dos princípios do SUS que é a regionalização”, ressaltou o secretário.
Os projetos homologados pela CIR, como o da descentralização das inspeções sanitárias nos estabelecimentos de alto risco em Belém, aprovado nesta reunião, seguem para a Coordenação Estadual de Saúde, a Comissão Intergestores Bipartite (constituída paritariamente pelas secretarias estaduais e municipais de saúde) e depois para o Ministério da Saúde, para que possam ser financiados.