A Prefeitura de Belém recebeu denúncias sobre a venda de livros e uniformes para estudantes da Rede Municipal de Ensino e reforça a distribuição de todo o material é feita gratuitamente, tanto uniformes, como outros materiais escolares, assim como é proibido qualquer cobrança de taxas e mensalidades na Rede Municipal de Ensino. E que as Organização da Sociedade Civil (OSCs) que descumprirem os termos definidos em contrato serão responsabilizadas.
As denúncias à Prefeitura de Belém chegaram por meio da Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec). A Semec assegura que fará o envio dos uniformes escolares para todas as unidades, obedecendo ao cronograma de entrega, com o objetivo de alcançar, com brevidade, todos os distritos de Belém.
O órgão municipal de Educação alerta que o kit escolar é distribuído gratuitamente para as unidades de educação municipal e conveniadas. E, ressalta, que o objetivo da parceria entre Semec e as OSCs consiste em atender à demanda educacional das comunidades inseridas nas localidades abrangidas pela Rede Municipal de Ensino de Belém, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade.
Está previsto no edital o item correspondente à participação no chamamento da entidade privada sem fins lucrativos, tendo em vista as crianças que buscam a matrícula em rede pública encaminhadas pela rede de proteção.
O termo de colaboração assinado pelos presidentes das OSCs, em 2023, no item II informa sobre as vedações que “fica impedida a OSC de cobrar quaisquer taxas e mensalidades a qualquer título”.
Portanto, a Prefeitura de Belém, por meio da Coordenadoria da Educação Infantil da Semec, reitera que se houver descumprimento do termo de colaboração, fará a convocação e sanções serão aplicadas tendo em vista a transparência com recursos públicos e o compromisso desta gestão com a Educação Infantil pública.
Denúncias podem ser feitas para:
Telefones: (91) 3075 5401 / 3075 5439
E-mail: gabs@semec.pmb.pa.gov.br