O processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), previsto para este ano, já tem a aprovação do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém (CDU).
O PDM é um dos mais importantes instrumentos de planejamento urbanístico e territorial da cidade e deve ser revisado a cada 10 anos. O trabalho deveria ter sido feito em 2018, mas a administração municipal da época não realizou a revisão.
Os conselheiros analisaram o termo de referência que dispõe dos objetivos da contratação, por processo licitatório, de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva, visando à modernização da gestão territorial e dos serviços fiscais do município. Nesse quesito está incluída a revisão do Plano Diretor. A reunião ocorreu de forma presencial e on-line, na sede do Núcleo de Informática da Educação (Nied), no bairro Batista Campos, no último dia 31 de janeiro.
Planejamento municipal
A aprovação do CDU é importante, porque é parte integrante do planejamento municipal: debate e fiscaliza a execução da política de desenvolvimento urbano de Belém. É composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil, de forma paritária.
A Câmara Técnica do Conselho já havia recomendado a aprovação do termo de referência, durante encontro no dia 26/01, no auditório da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep).
Os recursos para garantir a revisão do PDM virão da Prefeitura Municipal, por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Participação popular
“A partir da decisão do CDU, a prefeitura dará andamento aos processos necessários para contratação de empresa especializada”, informa o diretor do Departamento de Desenvolvimento Municipal da Segep, Bremmer Brelaz, integrante da comissão de acompanhamento da revisão.
O processo, além do desenvolvimento técnico, contará com ampla participação dos moradores dos bairros e ilhas do município por meio do Fórum de Participação Cidadã Tá Selado.
“A Revisão do PDM será um momento de grande mobilização e participação social, onde os cidadãos e as cidadãs irão discutir e definir as diretrizes do planejamento territorial do nosso município e, principalmente, que cidade Belém poderá se tornar a médio e longo prazo”, destaca Brelaz.
Durante a reunião do CDU também foram apresentados o Orçamento Municipal de 2023; o Relatório Anual de Gestão (RAG 2022) com o balanço das ações municipais na metodologia dos programas temáticos do PPA-2022-2025 e a agenda de reuniões da entidade.