O Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao ano de 2022 e a proposta de composição de um termo de referência para a contratação de uma prestadora de serviços médicos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém foram aprovados, por unanimidade, na plenária da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) nesta segunda-feira, 17.
O RAG é um documento que mostra uma prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da pasta da saúde e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS) Belém.
A atividade de fiscalização e monitoramento das contas públicas relativas à saúde são responsabilidade do CMS. Anualmente, conselheiros e conselheiras do CMS analisam as contas públicas da área aprovando ou reprovando o documento apresentado pela Sesma. O RAG 2022 foi encaminhado ao CMS com antecedência para análise dos membros do conselho.
Na RAG 2022 apresentada pela Secretaria, destaque para a continuidade das ações de combate e mitigação dos efeitos da covid-19, além das ações de vacinação, testagem, reforço do atendimento a várias enfermidades na rede de atenção básica, reestruturação das unidades básicas de saúde, com reforma e inauguração de novos espaços e serviços.
Reforço - A necessidade do reforço do atendimento médico nas unidades da rede municipal de saúde de Belém também foi ponto de pauta da reunião. A Sesma apresentou em plenária a proposta de elaboração de um termo de referência, que terá como objeto o contrato com uma prestadora de serviços médicos para as redes de urgência e emergência e para a atenção básica.
O secretário municipal de Saúde, Pedro Anaisse, explica que a proposta não é uma política de vínculo de trabalho definitivo do serviço médico na rede de saúde municipal, reforçando que a Sesma continuará publicando editais de concurso públicos voltados para a categoria, inclusive, com uma proposta de carreira médica para o município de Belém.
"A composição do termo de referência é apenas uma proposta de mudança do vínculo de alguns médicos da rede, de pessoa física para o de pessoa jurídica, sendo uma medida temporária para essa prestação de serviço que é absolutamente necessária. E a economia para os cofres públicos, no que diz respeito ao imposto patronal, que hoje é pago, devido a esse vínculo pessoa física, é da ordem de 1 milhão e 800 mil reais por mês. Com essa proposta , esse imposto deixa de existir projetando uma economia na ordem de 20 milhões de reais por ano", destacou o titular.
O presidente do CMS, Osvaldo Carvalho, disse que a instituição está aberta para o diálogo e contribuição para a construção de ações que visem à melhoria da rede de saúde de Belém.
"Vamos acompanhar, fazer esse diálogo com a Sesma para vermos de que forma a gente consegue aprimorar os serviços que hoje estão disponíveis na rede de saúde de Belém. Estamos juntos na construção de uma rede de saúde que atenda, cada vez mais, e melhor a população".