A Câmara Municipal realizou, no início da tarde desta quinta-feira, 1º, audiência pública para discutir com a sociedade o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que está em análise no legislativo desde abril de 2023.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração da LOA do próximo ano, considerando as diretrizes de políticas públicas, objetivos e metas dos programas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Economia e Finanças. Coube ao diretor de Programação e Orçamentação da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Salim Resque Neto, a apresentação do projeto de lei da LDO 2024.
Além da orientação para elaboração do Orçamento Anual, a proposta de LDO determina metas fiscais anuais de receita e despesa, avalia a situação financeira do regime de previdência municipal e dos fundos públicos, assim como trata da renúncia fiscal e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, entre outros.
Orçamento de R$ 4,8 bilhões
Para 2024, a LDO estima uma receita para Belém de R$ 4,8 bilhões e igual valor para as despesas públicas.
A proposta ainda prevê para o ano que vem um superávit de cerca de R$ 2,3 milhões com relação ao resultado primário e um equilíbrio fiscal quanto ao resultado nominal. Destes cálculos foram excluídos os recursos destinados ao regime próprio de previdência, conforme determina a legislação atual.
O resultado primário mede a capacidade do município em saldar compromissos de gastos; o nominal, a capacidade de endividamento público.
“O superávit primário demonstra o compromisso da administração municipal com o equilíbrio fiscal, ou seja, com a capacidade financeira de pagamento de sua dívida pública”, destacou Salim Resque Neto.
Participaram da audiência representantes de associações de servidores públicos, de entidades da sociedade civil e os vereadores Fernando Carneiro (PSOL), presidente da Comissão de Economia e Finanças; Emerson Sampaio (PP), 2º secretário da Mesa Diretora; Dona Neves (PSD), 4ª vice-presidente da Mesa Diretora; Gisele Freitas, da bancada Mulheres Amazônidas do PSOL; Roni Gás (PROS) e Sílvia Letícia (PSOL), além de assessores parlamentares.
Os vereadores têm até esta sexta-feira, 2, para apresentar emendas ao projeto de LDO 2024.