O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, assinou na tarde desta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Belém (Secdh), que atualmente atende pela nomenclatura de Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos.
Com a assinatura do chefe do executivo municipal, o documento deve ser encaminhado para a Câmara Municipal de Belém para ser apreciado pela Casa Legislativa que vai deliberar sobre a criação formal da nova pasta municipal, pensada pelo prefeito Edmilson Rodrigues no início de seu mandato, em janeiro de 2021, para fomentar as políticas de Direitos Humanos no município.
Função estratégica
No documento constam informações sobre a finalidade, as competências, a estrutura organizacional e quadro de pessoal da futura secretaria municipal. “A expectativa é que, em breve, os vereadores aprovem esse projeto da criação secretaria, que tem função estratégica”, afirmou Edmilson Rodrigues, durante a assinatura do PL.
A assinatura do documento também contou com a presença do secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Belém (Secdh), Maike Kumaruara, ao lado dos servidores do órgão.
“Esse documento representa a confirmação de que Belém é a capital dos Direitos Humanos. Esse ato significa a formalização da secretaria, mas é também um instrumento que vai fortalecer as políticas que a gente já exerce”, pontuou o titular da Secdh. “Uma Secretaria de Direitos Humanos garante que as gerações que estão aqui tenham acesso aos direitos mais avançados", completou Maike Kumaruara, sobre a importância da pasta.
A Secretaria
Mesmo ainda não formalizada, a Secdh já realiza diversos trabalhos na garantia dos Direitos Humanos Universais para todos os indivíduos de Belém, desde janeiro de 2021. Atualmente funcionando nas dependências da Aldeia Cabana, no bairro da Pedreira, a secretaria atende todos aqueles indivíduos que tiveram alguns dos Direitos Humanos violados e também combate possíveis outras violações com os serviços de assessoria jurídica, psicossocial e educacional.