Os vereadores na Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovaram, nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) 006/2023, que cria, por meio de decreto, a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH) e define outras providências, como competências da nova pasta municipal, orçamento e quadro de pessoal.
A sessão, que aprovou a criação da SECDH, foi acompanhada por servidores e pelo titular da então Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos de Belém, Maike Kumaruara.
“Belém caminha para se tornar a capital dos Direitos Humanos. A criação da Secretaria de Direitos Humanos ilumina esse futuro, que consiste na garantia de direitos civis, políticos, econômicos e culturais”, destacou Maike.
Avanço
A votação para a criação da SECDH foi acompanhada também por instituições que atuam na garantia dos Direitos Humanos Universais em Belém, como é o caso do Centro de Estudo e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa).
“A aprovação dessa secretaria é um grande avanço para a cidade de Belém e para sua população, que é, em sua maioria, negra e feminina. Ter uma secretaria que defenda a nossa dignidade é de extrema importância”, disse a integrante do Cedenpa, Angélica Albuquerque.
Garantia de direitos
“É muito importante a aprovação da criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que já existia, de maneira informal, mas agora passa a existir formalmente. Agora, com essa aprovação na Câmara de Vereadores, será possível desenvolver políticas voltadas à garantia dos direitos humanos na cidade”, disse o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, após a aprovação na CMB.
Sanção
O projeto de lei aprovado no legislativo municipal deve ser, agora, encaminhado ao Gabinete do Prefeito de Belém, para ser sancionado, quando se tornará lei a ser decretada e publicado no Diário Oficial do Município (DOM).