Pela primeira vez em sua história, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém (IPMB) institui seu Código de Ética. O documento, publicado no Diário Oficial do Município no final de junho, é um conjunto de 21 artigos que norteiam a conduta profissional, valores e princípios de interesse do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Aprovado em reunião da Diretoria Executiva (Direx), do IPMB, a Resolução nº 001/2023 dispõe de orientações que devem ser seguidas por agentes políticos, gestores, conselheiros, servidores, segurados, colaboradores, médicos peritos, atuários, consultores de investimentos, prestadores de serviços e todas as pessoas envolvidas direta e indiretamente na gestão do RPPS.
A criação do Código de Ética é item obrigatório para obtenção da certificação do Pró-Gestão RPPS (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios), do Ministério da Previdência Social.
O Código de Ética do IPMB está disponibilizado para acesso público no site institucional do órgão. “O intuito é disciplinar, orientar e estimular novos paradigmas para que os servidores, no exercício de suas atribuições, zelem pelos valores estabelecidos em prol desta autarquia previdenciária, dos segurados e do Município de Belém, bem como aliar produtividade à qualidade e eficiência dos serviços”, destaca a presidenta do Instituto, Edna D’Araújo.