Os serviços de protesto fiscal realizados pela Procuradoria Fiscal de Belém, órgão ligado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), retornaram nesta semana ao atendimento presencial à população, após período de realização apenas pela modalidade on-line, em virtude da realização de ajustes no edifício Cosmorama, sede da Procuradoria Fiscal de Belém.
O serviço agora é disponibilizado na Central de Atendimento ao Contribuinte (CFAC), localizada na praça das Mercês, no centro comercial de Belém. Em média, cerca de 60 atendimentos são realizados diariamente no espaço.
Extrajudicial - O protesto é uma cobrança feita em cartório de maneira extrajudicial, ou seja, que se faz sem depender da justiça. “Este é um processo destinado à cobrança e pagamento de títulos originados de créditos tributados, como Certidões de Dívidas Ativas (CDA). Ele auxilia no combate à inadimplência e no pagamento de tributos em geral, cuja arrecadação é revertida em obras e serviços para a melhoria da qualidade de vida em nossa cidade”, esclarece a chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, Brenda Jatene.
Etapas
O processo ocorre em quatro fases: primeiro ocorre a notificação pelo cartório no endereço do contribuinte (em até 30 dias corridos da data de envio do documento pela Procuradoria Fiscal), junto aos documentos do contribuinte interessado em realizar o protesto; com esta notificação recebida, o contribuinte deverá realizar o parcelamento da dívida protestada junto à Sefin.
Após o pagamento da primeira parcela ou cota única da dívida, os contribuintes devem solicitar a carta de anuência, emitida após a compensação do pagamento por e-mail ou presencialmente. Por fim, o envio de documentação do contribuinte para dar baixa em cartório. Os contribuintes interessados também podem consultar protestos de maneira gratuita por meio do site do Cenprot Nacional.
Como realizar o atendimento?
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta, de 8h30 às 14h, mediante apresentação de CPF ou um documento de inscrição do tributo a ser protestado. Além disso, os contribuintes interessados também podem encaminhar a solicitação de protesto para o e-mail atendimentoprotestoprfi@gmail.com, ou tirar dúvidas pelos fones (91) 98491-5278/(91) 98490-3246/(91) 98492-4016.