O processo de participação nas decisões governamentais em Belém iniciou-se em 2021, com o Fórum de Participação Cidadã Tá Selado, depois de 16 anos sem que a população pudesse decidir políticas públicas, obras e serviços para a cidade e ilhas.
Naquele ano, milhares de pessoas discutiram e aprovaram os eixos temáticos e programas de políticas públicas para quatros anos contidos no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Mais de 42 mil pessoas participaram das plenárias nos bairros e setoriais temáticas, seja presencialmente ou on-line.
Demandas e prioridades
O próximo passo foi elaboração do Orçamento Municipal 2022, quando os moradores definiram suas demandas e prioridades, resultando na aprovação do Plano de Investimentos em Obras e Serviços, pelo Conselho da Cidade.
“Essa atual gestão, como havia feito nas gestões anteriores, em sintonia com os princípios de valorização da democracia, como instrumento para o nosso desenvolvimento econômico e social, decidiu que os instrumentos legais de planejamento da cidade seriam discutidos com a maioria da população", explica o secretário municipal de Coordenação-Geral do Planejamento e Gestão, Cláudio Puty.
Cultura
No ano passado, além da realização de importantes obras decididas no Fórum Tá Selado, como a maior reforma de prédios escolares dos últimos 16 anos, aconteceu a atualização da Lei Valmir Bispo Santos, que define a política municipal de cultura para os próximos 10 anos.
A Lei foi aprovada no dia 5 de dezembro de 2022, na Câmara Municipal de Belém, por unanimidade, após o projeto de lei sofrer alterações, com proposições apresentadas pela Prefeitura de Belém, atendendo a reivindicações de artistas e agentes de cultura, nas plenárias temáticas do Fórum de Participação Cidadã Tá Selado. E no dia 7 de Janeiro de 2023, o prefeito Edmilson Rodrigues sancionou a Lei dentro da programação em comemoração aos 407 anos de fundação de Belém.
Assim como institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém (SMC), a lei dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências para a área cultural.
Orçamento para a cultura
Em Belém, a valorização da cultura vem sendo intensificada pela Prefeitura, que destina até 2% do orçamento para o setor, conforme o planejado e decidido pelos fazedores de cultura, de forma democrática, na plenária setorial do Fórum de participação cidadã Tá Selado.