Conforme o Decreto Nº 106.179/2023, publicado no Diário Oficial do Município de Belém (DOM) em fevereiro deste 2023, a próxima segunda-feira, 14, será facultada na administração pública municipal, seguido pelo feriado alusivo à Adesão do Pará à Independência, na terça-feira, dia 15. O documento garante a prestação de serviços considerados essenciais à população.
Serviços essenciais
O artigo 2º do decreto destaca que todas as repartições públicas municipais serão abrangidas nos dias de feriados e pontos facultativos, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Neste caso, consideram-se essenciais:
- Fiscalização e o Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon);
- Unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma); Central de Leitos; Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Departamento de Vigilância em Saúde (DEVS); Hospital Geral de Mosqueiro; Central de Ambulância 192 (Samu);
- Os hospitais do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira;
- As unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb);
- Os cemitérios;
- O Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan);
- Os setores operacionais da Semob;
- Os Serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade;
- A rede de abrigos e casa de passagem;
- O serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes; o serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas e violência; serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua;
- O setor de calamidade e emergência (Sicape);
- O centro especializado para pessoas em situação de rua; -
- as unidades de plantão da Funpapa e conselhos tutelares;
- Os serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém;
- A área de arrecadação;
- O pessoal sob regime de escala de serviços ou regime de plantão.
Compensações
O expediente do dia 14 de agosto será compensado com acréscimo de uma hora à jornada diária nos seis dias úteis subsequentes.