A Prefeitura de Belém está em fase de ajustes na licitação que vai escolher a nova concessionária dos serviços de tratamento de resíduos sólidos em Belém. Até que a licitação se conclua, foi prorrogado o contrato da atual concessionária, a empresa Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Marituba. A decisão foi tomada na tarde dessa quinta-feira, 31, pelo juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda, e pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA).
Ambos acataram uma petição conjunta feita, na manhã dessa quinta-feira, 31, pela pelas prefeituras de Belém, Marituba e Ananindeua e pelo governo do Estado, para assegurar a prestação dos serviços, tão essenciais.
Na decisão, o desembargador Luiz Gonzaga pontua que a gestão dos resíduos sólidos na capital “se trata de problema complexo, estrutural, no qual o Judiciário, com os partícipes da lide, busca soluções sustentáveis, concretas e eficazes. Daí, portanto, a necessidade da prorrogação das atividades do aterro sanitário de Marituba”.
O juiz João Batista Lopes do Nascimento destacou, em sua justificativa, que a CTR Marituba já demonstrou condições técnicas para prestar esse tipo de serviço e, considerando o bem social, teria, então, o contrato prorrogado até a conclusão do processo licitatório e escolha da nova concessionária.
A licitação
O processo de licitação, conduzido pela Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) teve alguns itens questionados e está em fase final de ajustes técnicos. A empresa vencedora terá a responsabilidade de instalar uma nova Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, permitindo a paralisação da atual, instalada em Marituba.
Na nova central deverão ser contempladas diversas atividades operacionais, como coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, compostagem e destinação final dos resíduos.