O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, a Portaria n° 1.355 com o "acerto de contas" em relação ao repasse da União para o Piso Nacional da Enfermagem, como foi anunciado pela própria pasta e difundido em Belém pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Na portaria o Ministério reconhece que os valores foram repassados de forma inadequada na primeira parcela e estabelece o "acerto de contas".
Pela nova portaria, o MS vai repassar para Belém R$ 9,5 milhões para complementar valores repassados menores ou que nem foram pagos no primeiro repasse. A Sesma aguarda o repasse do recurso ao Fundo Municipal de Saúde para fazer o pagamento aos profissionais da enfermagem em folha suplementar.
Complementação
No dia 22 de setembro, a Sesma repassou integralmente os R$ 6.970.781,52, vindos do Ministério da Saúde e referentes ao meses de maio a agosto aos profissionais da enfermagem, vinculados ao município de Belém. Nesta primeira parcela 1.782 servidores receberam a complementação do pagamento do piso repassado pela União.
Neste primeiro repasse, alguns profissionais da categoria não receberam os valores ou receberam valores abaixo do estabelecido. Isso ocorreu porque, em maio deste ano, o Ministério da Saúde definiu que repassaria um aporte financeiro para que Estados e Municípios pudessem fazer a complementação do Piso da Enfermagem.
Em junho, o MS abriu a planilha do sistema InvestSUS para que estes dados fossem alimentados pelos municípios brasileiros. Belém enviou todos os dados dos profissionais da enfermagem vinculados a sua rede de saúde dentro do prazo estipulado.
Mas, em agosto, antes do primeiro repasse, o Supremo Tribunal Federal com o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) definiu que apenas as vantagens pecuniárias fixas dos municípios deveriam compor o cálculo do valor do repasse aos municípios.
Devido essa situação, o Ministério da Saúde fez um cálculo estimado, a partir do salário-base dos profissionais da enfermagem ligados ao próprio MS, o que ocasionou as distorções nos valores.
Para regularizar a situação, o Ministério da Saúde abriu novamente o sistema de informações no período de 1° a 15 de setembro para que os municípios fizessem um novo cadastramento, que foi realizado pelo município de Belém mais uma vez dentro do prazo.
A análise desse novo cadastro foi liberada nesta quarta-feira, 27, pelo MS. A segunda parcela do repasse financeiro feito pelo Ministério vai considerar esta nova base de dados e a devida correção dos valores. Um "acerto de contas", como foi definido pelo Ministério da Saúde.
Diálogo - A Sesma segue aberta ao diálogo para dúvidas e informações a respeito do pagamento do piso da enfermagem na capital. Desde segunda-feira, 25, disponibiliza atendimento presencial, das 13h às 17h, no auditório do prédio sede da Secretaria, localizado na avenida Governador José Malcher, nº 2.821, no bairro de São Brás.
Dúvidas e pedido de informações também podem ser enviados para o e-mail: piso.enfermagem.sesma@gmail.com. Uma cartilha com as principais dúvidas sobre o pagamento do piso está disponível também no site da Sesma: https://sesma.belem.pa.gov.br para download.
* Texto com os valores corrigidos em relação à publicação original.