A gestão regulatória; educação ambiental; desafios da fiscalização; e a cobrança justa pela prestação dos serviços de saneamento à população: foram alguns dos temas debatidos no Seminário Sustentabilidade Econômico Financeira da Prestação dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (MRSU) - Desafios e Perspectivas do Município de Belém, realizado nesta quarta-feira, 09, na Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).
O evento foi promovido pela Prefeitura de Belém, por meio da Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), com participação da Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público do Pará (MPPA).
Regulação
Na palestra de abertura, o presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Vinícius Fuzeira de Sá, fez um panorama da regulação de saneamento no cenário nacional. Destacou a necessidade de se definirem mecanismos de sustentabilidade econômico-financeira das prestadoras de serviço público de saneamento, de forma a garantir a qualidade.
Belém é destaque
"Hoje, 96% dos municípios brasileiros não têm regulação de saneamento. E das 36 agências de regulação de saneamento brasileiras, apenas 14 regulam resíduos sólidos", enfatizou Vinicius Sá. "A cidade de Belém se destaca no cenário nacional da regulação por já ter superado grande parte dessa dificuldade presente no âmbito nacional", completou.
"A capital paraense é hoje protagonista na discussão sobre a regulação do saneamento básico", ressaltou ressaltou Marcos Lima Bandeira, auditor Federal de Finanças e Controle da CGU. "Quando se trata do aprimoramento das habilidades institucionais das agências de regulação de saneamento, debates como esses de hoje são muito importantes. Também de possibilitam troca de experiências de boas práticas adotadas em diversos locais do território nacional".
Ouvindo a população
A presidente da Arbel, Eliana Uchoa, destacou que o fortalecimento institucional da agência fica evidente com a ampla participação de entidades nessa discussão.
"Nosso foco em Belém é seguir atuando para garantir a ampla participação da população e ampliar ações que visem a qualidade do serviço prestado ao usuário dos serviços de saneamento, tanto no fornecimento adequado de água, quanto na ampliação dos serviços de resíduos sólidos", disse Eliana Uchoa.
Regulação Financeira e Contábil
A Sustentabilidade Econômico-Financeira da Prestação de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Belém foi abordada nas palestras do coordenador de Regulação Financeira e Contábil da Arbel, Danyel Ribeiro, e do diretor geral da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Mauro Gaia.
"Vivemos o grande desafio de manter o serviço para a população com uma arrecadação para o setor de R$ 60 milhões por ano; enquanto isso, a prestação do serviço de coleta, transporte e tratamento de resíduos supera o custo anual de R$ 170 milhões", pontuou o diretor geral da Sefin.
Ampliar os serviços é o desafio da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), já que o custo da operação dos serviços supera a arrecadação.
“Os serviços executados pela secretaria buscam atender de forma plena toda a população com ações de coleta de lixo, entulhos, limpeza de vias e canais”, destacou em sua palestra o engenheiro sanitarista da Secretaria Municipal de Saneamento Victor Saré Ximenes Ponte.
Educação ambiental
As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Belém, por meio da Arbel, foram apresentadas pela diretora da autarquia, Paloma Lins: “Atuamos de forma permanente nos distritos, nas praças, ônibus, praias e comunidades levando informações importantes para a população sobre cuidados com o meio ambiente e a correta destinação dos resíduos”, destacou Paloma.
Em sua palestra sobre educação ambiental e desenvolvimento sustentável, a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e coordenadora do Grupo de Estudos em Educação Ambiental na Amazônia, Maria Ludetana de Araújo, destacou que a educação ambiental precisa ser um trabalho permanente e continuo para efetivamente funcionar na sociedade.
"Temos que ver os desafios como solução desses problemas para que possamos promover uma cidadania mais ativa no cuidado com o meio ambiente”, considerou Maria.
No seminário houve o lançamento do Projeto ArtBel; o músico Salomão Habib e crianças da rede pública municipal fizeram uma apresentação musical com temas sobre os cuidados com o meio ambiente.