Nesta segunda-feira, 11, a Coordenadoria de Regularização Fundiária (CRF), da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) recebeu lideranças comunitárias do bairro de Águas Lindas, que faz limite com o município de Ananindeua.
Como Belém executa um programa exitoso de regularização fundiária, muitas comunidades têm procurado a Codem para saber como proceder para conhecer o programa Terra da Gente, tirar dúvidas e como fazer a regularização das áreas que ocupam.
Limite - O coordenador de Regularização Fundiária da Codem, Enivaldo Brito, explica que foi uma reunião preliminar com representantes das comunidades de Águas Lindas para troca de informações, a primeira delas foi a busca de identificação dos limites territoriais das áreas. "Temos recebido demandas que não são de Belém e sim de municípios vizinhos, por isso, é importante destacar que a Codem só pode atender bairro e áreas de Belém”, informa Enivaldo.
A orientação do diretor-presidente da Codem, Lélio Costa da Silva é para que a CRF atenda as muitas demandas das comunidades que procuram a instituição na busca de informações e critérios de participação no programa municipal de regularização fundiária da Prefeitura de Belém Terra da Gente.
Tarcísio Barbosa, liderança comunitária de Águas Lindas, afirma que a reunião serviu para obter informações sobre o pedido da comunidade de inclusão de áreas do bairro no programa de regularização fundiária de Belém e a retomada das negociações para o atendimento da demanda.
Ele também explicou, que em julho de 2021 a comunidade de Águas Lindas entrou com um pedido de inclusão da comunidade Olga Benário, onde moram cerca de 1.500 famílias, no programa Terra da Gente e aguardam a resposta da gestão municipal
Demandas - O assessor da diretoria executiva da Codem, Roberdam Carvalho, explica que serão necessárias outras reuniões com a comunidade para ajustar o atendimento das demandas, não somente da Olga Benário, mas também da Nova Vida e outras que existem no limite do município de Belém com Ananindeua.
A demanda será encaminhada à Unidade de Pesquisa e Locação (UPL) da Codem e a partir do resultado seguir os ritos normais verificando a possibilidade de proceder a regularização fundiária de interesse social. "Não é um caminho curto, leva tempo, mas é um caminho que precisa ser percorrido. A Prefeitura de Belém tem total interesse em fazer a regularização fundiária de interesse social para os que mais precisam no município de Belém", assegura Roberdam Carvalho
Histórico:
Em 14 de dezembro de 2021, a Câmara de Vereadores de Belém aprovou o projeto de lei do Executivo Municipal, criando o Programa Terra da Gente, estabelecendo a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Belém, com base na Lei Federal n.º 13.465 de 11 de julho de 2017.
Em 11 de janeiro deste ano, o prefeito Edmilson Rodrigues sancionou o PL, criando a Lei nº 9.733, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Belém. O objetivo é garantir a segurança jurídica fundiária e acabar com déficits de registros fundiários que atingem a estrutura da cidade.